COLUNA DEZ - Grandes Nomes -VII - Judiciário - no prelo

JUDICIÁRIO

“ Fazer a justiça esperar é uma injustiça.”

Jean de La Bruyère.

CARLOS ALBERTO CIVINSKI

Filho de Raul e Silveria Lira Civinski, nascido em Brusque aos 17 de setembro de 1960; 4 irmãos: Luiz Carlos, Vera Lúcia, Rosangela e Dr Carlos Alberto. Casado com Vanessa Maria com a qual tem dois filhos: Bruna e Carlos Filho.

 

Como foi sua infância e juventude?
Em primeiro lugar, é preciso dizer que eu e meus irmãos tivemos uma educação muito severa no que se refere ao respeito pelas coisas alheias e ao respeito pelas outras pessoas, sejam mais jovens ou mais velhas, com muita ênfase para as autoridades educacionais, religiosas, civis e militares. E não assimilamos isso só por causa da orientação, mas principalmente pelos atos de nossos pais. Naquela época, quase todos os filhos de pais de classe baixa ou média tinham que trabalhar desde cedo para ajudar na renda familiar. Nossos pais se desdobravam para nos dar uma vida de conforto que a situação econômica deles permitia. Por influência de meu irmão mais velho, que já trabalhava numa fábrica de tapetes, aos nove anos comecei
a trabalhar de forma remunerada. Estudava de manhã e trabalhava à tarde. Apesar disso, ainda sobrava tempo para o lazer e para a formação religiosa. Em resumo posso dizer que minha infância e juventude foi normal  como a de qualquer pessoa da época.

Como conheceu Vanessa?
No próprio Fórum. Em 1984 e 1985, ela trabalhou como voluntária em um programa implantado no próprio Fórum pelo Dr Prudêncio, que, na época, era o Diretor do Fórum. O Programa consistia na prevenção e resolução de conflitos familiares, de vizinhança e da área de menores – hoje, da infância e da juventude – sendo tudo formalizado em um livro para segurança jurídica das partes. Isso eliminava ou prevenia grande número de conflitos que certamente se transformariam em processos judiciais. Esse Programa, na verdade era um embrião do que se tornou um pouco mais tarde, por influência direta do Dr Prudêncio junto ao Tribunal de Justiça, no Serviço Social Forense. Naquela época, já tinha me formado em direito e já trabalhava como Oficial de Justiça, também acumulava as funções de Secretário do Foro, que era uma espécie de gerente do Foro, e, por isso, acompanhava, supervisionava e até interagia naquele programa.
Foi ali que comecei a admirar o  trabalho desprendido e desinteressado de qualquer aspecto econômico dela, já que a função não era remunerada. Na verdade, ele tinha era despesas, já que colocava se próprio veículo para os atendimentos domiciliares. Depois de algum tempo, ela foi absorvida por uma empresa de Blumenau, quando começamos a namorar.

O que deve ser feito por um aspirante à carreira de Juiz e ter sucesso?
Além de muito estudo. Certo. O juiz tem que estudar a vida inteira para se manter atualizado na sua área, ainda mais no Brasil onde a modificação da legislação é muito dinâmica. Também é necessário que ele saiba ouvir, ser imparcial, equilibrado, ético, dedicado, desprendido e solidário, sem deixar que o poder do seu cargo influencie nas suas decisões e sua conduta

 A redução de idade contribuirá para reduzir a criminalidade?
Respeito os que sustentam a manutenção da responsabilidade criminal a partir dos dezoito anos. Mas sou favorável a redução dela para os dezesseis anos, porque acho, sim, que nessa idade a pessoa já tem pleno conhecimento das suas ações, até porque, com a modernidade gerada pela informatização e demais avanços tecnológicos, o nível de consciência e de conhecimento entre os mais jovens está se tornando cada vez mais precoce. É preciso ter em mente que a responsabilidade criminal começava aos treze anos na época do Brasil - Império, quando o nível de informação e de conhecimento era mínimo ou quase zero. Também que, na maioria dos países ditos de primeiro mundo, ela começa bem mais cedo, em alguns Estados dos Estados Unidos antes mesmo dos dez anos, se ficar provado que o agente do delito tinha condições de entender o caráter ilícito da conduta. Os jovens de hoje cometem infrações graves sabendo que, se o ato for  descoberto,  seu internamento, se ocorrer, será por um período pequeno, no máximo de três anos, de modo que o risco, muitas vezes compensa. Os nossos presídios são mais humanos do que os centros de internação, que são verdadeiros depósitos de seres humanos e não recuperam ninguém. A mídia tem  demonstrado essa realidade da qual não podemos nos afastar. Além disso, é preciso ter em mente que, mesmo os nossos adultos, que cometem crimes menores, não são presos por qualquer delito, eis que os de menor potencial ofensivo podem ser substituídos por multa, porsuspensão condicional da pena ou do processo, por interdição de direitos, por limitação de final de semana, por prestação de serviços à comunidade, etc. Só para se ter uma ideia, o adulto que comete um crime. Por exemplo, um furto por arrombamento de veículo ou de vários veículos em continuidade, e é condenado a uma pena concreta de até quatro anos, se for primário, poderá ter a pena substituída por prestação de serviços. No caso da redução de idade penal, estes benefícios também serão aplicados aos jovens de 16 a 18 anos. Também é preciso dizer que sou daquele tempo em que o Estado mantinha funcionando cadeia pública em todos os municípios, com aparato próprio para manter os presos da cidade ali mesmo. Naquela época, quando passávamos pela rua da cadeia sentíamos muito medo de um dia cometer algum erro e ser ali colocado. Ou seja, só a existência do prédio funcionando já era fator de desestimulação à infração ou ao delito. Infelizmente, por questões de economia, o Governo Estadual praticamente desativou as cadeias públicas nos municípios pequenos e médios e até em alguns grandes, de modo que o símbolo do “medo” (o prédio da cadeia) já não mais existe. Veja-se o exemplo de Brusque: não temos cadeia pública na cidade
há vários anos. Brusque é uma das cidades mais importantes do Estado e o governo infelizmente ainda reluta em liberar verbas para a execução da UPA – Unidade Prisional Avançada que está prevista para esta cidade há muito tempo. Enquanto isso, o índice de criminalidade e a gravidade dos delitos na cidade está aumentando cada vez mais.

Como surgiu a ideia de ingressar no Judiciário? Alguma  ascendência?
Desde pequeno, sempre procurei ver e ouvir as razões dos dois lados do problema antes de chegar a uma conclusão ou tomar alguma posição. Durante o período em que cursei Direito, por razões óbvias, este processo se intensificou. Naquela época, já trabalhava no Fórum de Gaspar, como Oficial de Justiça e, no exercício da função, sentia o quanto as decisões judiciais atingiam diretamente a vida das pessoas, refletindo diretamente na qualidade de vida delas e, por consequência, na paz social, que é o objetivo e a razão de ser do Judiciário. Foi em razão disso que decidi ingressar na carreira, em especial na Justiça Comum, que abarca diretamente os problemas mais comuns da pessoas.

O que deve ser feito por um aspirante à carreira de Juiz e ter sucesso?
Além de muito estudo. Certo. O juiz tem que estudar a vida inteira para se manter atualizado na sua área, ainda mais no Brasil onde a modificação da legislação é muito dinâmica. Também é necessário que ele saiba ouvir, ser imparcial, equilibrado, ético, dedicado, desprendido e solidário, sem deixar que o poder do seu cargo influencie nas suas decisões e sua conduta.

A redução de idade contribuirá para reduzir a criminalidade?
Respeito os que sustentam a manutenção da responsabilidade criminal a partir dos dezoito anos. Mas sou favorável a redução dela para os dezesseis anos, porque acho, sim, que nessa idade a pessoa já tem pleno conhecimento das suas ações, até porque, com a modernidade gerada pela informatização e demais avanços tecnológicos, o nível de consciência e de conhecimento entre os mais jovens está se tornando cada vez mais precoce. É preciso ter em mente que a responsabilidade criminal começava aos treze anos na época do Brasil-Império, quando o nível de informação e de conhecimento era mínimo ou quase zero. Também que, na maioria dos países ditos de primeiro mundo, ela começa bem mais cedo, em alguns Estados
dos Estados Unidos antes mesmo dos dez anos, se ficar provado que o agente do delito tinha condições de entender o caráter ilícito da conduta. Os jovens de hoje cometem infrações graves sabendo que, se o ato for descoberto, seu internamento, se ocorrer, será por um período pequeno, no máximo de três anos, de modo que o risco, muitas vezes compensa. Os nossos presídios são mais humanos do que os centros de internação, que são verdadeiros depósitos de seres humanos e não recuperam ninguém. A mídia tem demonstrado essa realidade da qual não podemos nos afastar. Além disso, é preciso ter em mente que, mesmo os nossos adultos, que cometem crimes menores, não são presos por qualquer delito, eis que
os de menor potencial ofensivo podem ser substituídos por multa, por suspensão condicional da pena ou do processo, por interdição de direitos, por limitação de final de semana, por prestação de serviços à  comunidade, etc. Só para se ter uma idéia, o adulto que comete um crime. Por exemplo, um furto por arrombamento de veículo ou de vários veículos em continuidade,  e é condenado a uma pena concreta de até quatro anos, se for primário, poderá ter a pena substituída por prestação de serviços. No caso da redução de idade penal, estes benefícios também serão aplicados aos jovens de 16 a 18 anos. Também é preciso dizer que sou daquele tempo em que o Estado mantinha funcionando cadeia pública em todos os municípios, com aparato próprio para manter os presos da cidade ali mesmo. Naquela época, quando
passávamos pela rua da cadeia sentíamos muito medo de um dia cometer algum erro e ser ali colocado. Ou seja, só a existência do prédio funcionando já era fator de desistimulação à infração ou ao delito.  infelizmente, por questões de economia, o Governo Estadual praticamente desativou as cadeias públicas nos municípios pequenos e médios e até em alguns grandes, de modo que o símbolo do “medo” (o prédio da cadeia) já não mais existe. Veja-se o exemplo de Brusque: não temos cadeia pública na cidade há vários anos. Brusque é uma das cidades mais importantes do Estado e o governo infelizmente ainda reluta em liberar verbas para a execução da UPA – Unidade Prisional Avançada que está prevista para esta cidade há
muito tempo. Enquanto isso, o índice de criminalidade e a gravidade dos delitos na cidade está aumentando cada vez mais.

Os advogados contribuem para que uma tenha desfecho justo?
Sem sombra de dúvida. O advogado é imprescindível à Administração da Justiça e sem ele uma das partes poderá ter os seus direitos não reconhecidos em Juízo.

Com a criação da Vara Federal e da Terceira Vara vislumbra-se mais celeridade no andamento dos processos?
É evidente que a instalação das duas Unidades tornou a Justiça na Comarca mais efetiva, dando mais agilidade aos processos. Para se ter uma ideia, na Terceira Vara Cível, a pauta está para quarenta dias. Mas é preciso saber que o número de demandas tem aumentado muito. Durante o ano passado, o número de processos ajuizados na Justiça Comum foi o mesmo do ano de 2005, quando a Vara Federal ainda não havia sido instalada – ela foi em 12.12.2005.

Caso o ingresso ao STJ e o STF fosse permitido por caminhos que não fosse o político haveria mais credibilidade ao Judiciário?
Acho que sim. Algumas vezes o critério político da escolha tira a independência e a imparcialidade do julgamento pelos ministros daqueles órgãos do Judiciário. È claro que, em alguns casos, a posição do Ministro coincide com os interesses do governo, sendo difícil separar uma coisa da outra, porque a desconfiança sempre reina.

O tribunal de Justiça seria uma premiação para sua carreira?
Todo Juiz sonha em ascender na carreira. Comigo não é diferente. Mas não tenho pressa...

Lazer?
Tenho como lazer o futebol, tênis, pescaria, cinema e leitura

Dr Civinski ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto lotado na comarca de Xanxerê. Foi promovido a juiz de direito da comarca de São Domingos em 1990. Atuou ainda nas comarcas de Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque. Em novembro de 2008 foi nomeado juiz de direito de 2º grau, e atualmente exerce a função na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Recentemente assumiu como Desembargado.

Saulo, Dr Civinski, Miro Pires e Mário Montibeller



 Pai de Dr Civinski, Raul ( in memoriam)
 Referências: Entrevista publicada no Jornal A Voz de Brusque aos 07 de abril de 2007.

EDEMAR LEOPOLDO SCHLOSSER

Filho de Oswaldo Schlosser e Vilma Matilde Schlosser; natural de Sobradinho/ RS, nascido aos 13.11.53; quarto filho de um prole de oito, tendo como irmãos: Ivo Carlos, Diva Matilde, Edite Frida, Elimar Darci, Cláudio Osvaldo (in memoriam), Orlando Cláudio e Clóvis Lúcio. Casado com Eloni Fátima Schlosser em 11.12.1982, com quem possui três filhos: Daiana, Ricardo Diogo e Luciano Henrique. Formado em 1978, pela Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS. Durante 14 anos dedicou-se ao exercício da advocacia na Comarca de Pinhalzinho/SC. Ingressou na Magistratura em 13.01.1993 e, atualmente é Juiz de Entrância Final, respondendo pela Vara Criminal, infância e Juventude, desde 17.07.2002 e, Diretor do Foro da Comarca de Brusque.



Algum motivo especial por ter ingressado na magistratura? Há algum precedente familiar?
Na verdade advoguei por 14 anos e durante esse convívio profissional conheci vários magistrados que acabaram me incentivando para que ingressasse na Magistratura, entre eles o meu colega, Dr Cláudio Valdyr Helfenstein. Não possuo nenhum familiar que faz parte da Magistratura ou
do Ministério Público.



 Como avalia a preparação para o ingresso na magistratura?
Não tive oportunidade de frequentar a EMESC – Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, posto que à época somente havia uma unidade que funcionava na Capital do Estado. Atualmente ela é itinerante, o que permite que a cada ano ocorram cursos de preparação para a Magistratura em quatro ou cinco cidades do Estado. Não há dúvida de que a Escola da Magistratura é de fundamental importância para a preparação dos futuros magistrados.

Conte-nos um pouco sobre sua carreira na magistratura?
Ingressei na Magistratura Catarinense em 13 de janeiro de 1993, e como Juiz substituto e titular; já atuei nas Comarcas de Itapiranga, Palmitos, Concórdia, São Miguel do Oeste, São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Anchieta, Anita Garibaldi, Maravilha, Xanxerê, Ponte Serrada, e atualmente sou titular da Vara Criminal, Infância e Juventude de Brusque.

Sendo responsável pelo Juizado da Infância e Juventude, pode informar se a Comarca enfrenta muitos problemas com menores?
Quanto maior a pobreza, falta de saneamento básico e oferta de trabalho, maior serão os problemas sociais, e consequentemente, maior o índice de violência aos direitos e interesses da criança e do  adolescente.Apesar do aumento considerável no envolvimento de adolescentes na prática de atos
infracionais, muitos deles de extrema gravidade, como casos de homicídio, atentado violento ao pudor, roubo e até mesmo latrocínio, podemos afirmar que a delinquência juvenil vem trazendo preocupações a toda a sociedade. Não se pode negar que a desestrutura familiar e o consumo desenfreado de drogas lícitas e ilícitas são a grande fonte motivadora da delinqüência juvenil.

Quais as principais deficiências na área da Infância e Juventude, em nossa Comarca?
Além da necessidade de implantação de novas políticas públicas de atendimento ao menor, a Comarca ressente-se de um Centro de Internação Provisória –CIP, para menores infratores e de um abrigo para crianças em situação de risco. Outra carência é a falta de um programa para menores envolvidos com consumo de drogas e tratamento de desintoxicação.

Não está sendo construído um abrigo na Comarca?
Sim. Quando assumimos a Vara Criminal, Infância e Juventude de Brusque tomei conhecimento da existência de um projeto para a construção de um abrigo na Comarca. Após diversos contatos com a entidade e órgãos responsáveis pela autorização para a liberação do mesmo, foi obtida a autorização
do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e iniciada a edificação do Abrigo Lar Sagrada Família, situado na localidade de São Pedro, nesta cidade. A obra com aproximadamente 600 m2 de área construída, está quase concluída e conta com a parceria das Prefeituras Municipais e do Poder Judiciário, este através da aplicação de multas decorrentes de transações penais da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal.

E quanto a adoção, é grande o número de pedidos?  É desafiador ao magistrado esse tipo de processo?
Recentemente a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina disciplinou o cadastro único de inscrição de casais e pessoas interessadas à adoção. Quando houver uma criança disponível a adoção, serão chamados os inscritos na Comarca, depois, do Estado, de outras unidades da federação e por último, os estrangeiros. O número de adoções está vinculada diretamente a lei da oferta e procura, e no caso da Comarca de Brusque, podemos informar que não há uma oferta grande de crianças
para adoção, o que muitas vezes aumenta o tempo de espera para os interessados em uma adoção. O processo de adoção é desafiador ao magistrado a medida que cabe a ele o destino do menor, que teve um sentimento de perda pela rejeição dos pais biológicos e não poderá correr o risco de nova perda através de uma adoção mal sucedida. Não se pode perder de vista que a adoção somente deverá ser concedida quando apresentar reais vantagens ao adotando e fundar-se em motivos legítimos, segundo o art.
43 do ECA.

Um assunto que gera polêmica é a nomeação de magistrados para os tribunais brasileiros. Que soluções o senhor aponta para uma nomeação democrática?
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm aumentado os questionamentos sobre a legitimidade do processo de escolha dos Ministros que compõe a nossa maior Corte de Justiça. Ressoa de forma indelével que muitas decisões tem sido de cunho político, e que vem de encontro aos interesses do Governo Federal, o que na verdade enfraquece o Poder Judiciário, como poder constituído e a própria democracia. Não há dúvida de que, mesmo respeitadas as regras constitucionais vigentes, uma das alternativas seria que os Ministros fossem oriundo da própria Magistratura, com notável saber jurídico e experiência de judicatura, que certamente contribuiriam para decisões justas e imparciais.



Até hoje, o que  mais lhe impressionou no trabalho do Judiciário?
O aumento incomensurável de processos, de novas demandas, sem que ocorra a correspondente adequação da nossa legislação. Não se pode negar que o Estado é o grande responsável pelo aumento do número de processos no Judiciário, posto que a desigualdade social, cada vez mais acentuada, aliado a política social e econômica do Pais, trazem reflexos ao meio social, que fatalmente acabam desaguando no Poder Judiciário. Somente no caso da Comarca de Brusque, a Justiça Estadual tem recebido anualmente em torno de 10 mil novos processos, o que representa mais de oitocentos novos processos distribuídos mensalmente aos três Juízes titulares da Comarca. É certo que agora, com a instalação de mais uma Vara
Cível, a Comarca passou a contar com quatro Juízes titulares, mas não se pode olvidar que o número de novas ações judiciais também irá aumentar.

 O que acha que falta para o sistema Judiciário melhorar?
Não há dúvida que a atual legislação é um dos fatores que contribuem decisivamente para a morosidade na solução dos litígios submetidos ao Poder Judiciário. Avanços vem ocorrendo, como o caso do novo Código Civil, cujo projeto tramitou desde 1978 e somente foi aprovado em 10.01.2002, entrando em vigor em 2003. No mesmo sentido vem ocorrendo modificação na legislação penal e processual, o que contribuirá para maior celeridade no julgamento dos processos. A ausência de maiores recursos ao Poder Judiciário também traz limitações, principalmente no aspecto estrutural e de pessoal.



Alguma solução para o sistema penitenciário?
Há muito tempo se fala da falência do Sistema Penitenciário no Brasil. Na verdade, o que falta é a vontade política para enfrentar o grave problema que envolve o Sistema Penitenciário em nosso País. O que se vê na
prática são a edição de legislações cada vez mais brandas, objetivando o esvaziamento dos Presídios e Penitenciárias. De outro lado, verifica-se a dura realidade de que o sistema não recupera o preso para sua reinserção social, sendo alarmantes os índices estatísticos de reincidência na prática delituosa por aqueles que já cumpriram penas e voltam ao convívio social. Assim, enquanto não houver interesse político para buscar uma solução a este grave problema, a sociedade continuará a assistir o desenfreado aumento da criminalidade, aumentando a sensação de impotência diante da ação cada vez mais audaciosa dos  criminosos. E depois, ainda se fala em reduzir a menoridade penal para os 16 anos!

Como vê o Poder Judiciário Catarinense na atualidade?
Nos últimos anos, graças as gestões inovadoras dos Presidentes de nossa Corte de Justiça Catarinense, foi possível observar uma grande modernização no Poder Judiciário do Estado, principalmente no que tange a
informatização e criação de novas Comarcas e Varas, aproximando cada vez mais a justiça do  jurisdicionado. Também não pode olvidar o destaque  alcançado pelo Poder Judiciário Catarinense no contexto nacional, graças  ao grande patrimônio constituído de magistrados e serventuários íntegros
e dedicados à causa da justiça.

Torce para algum clube?
Um dos seletos campeões mundiais: Grêmio.

Referências:Matéria publicada em A Voz de Brusque, na semana de 06 a 13 de maio de 2006.

ERIKA GIOVANNI REUPKE

Nasceu em São Paulo, está com 32 anos e é juíza federal há 7 anos. Iniciou sua carreira como Juíza Federal em Joinville/SC, tendo permanecido por 4 anos, até a sua promoção como Juíza Federal, tendo escolhido a cidade de Londrina/PR, onde permaneceu na Vara Criminal durante um ano e meio.

 

Como aconteceu a opção pelo Berço da Fiação Catarinense?
Por ter gostado muito do estado de Santa Catarina e resolvendo optar por qualidade de vida, por ocasião da remoção, escolhi a recém criada Vara de Brusque, isso em 09 de dezembro de 2005.

Nos 4 anos que permaneceu em Joinville, além da magistratura teve outras ocupações profissionais?
Enquanto estive em Joinville proferi aulas em curso preparatório para concursos nas matérias de direito administrativo e direito ambiental, matérias bem ligadas ao dia-a-dia da Justiça Federal

Que importância atribui ao curso de Direito?
Por ano são realizados inúmeros concursos e para as mais variadas carreiras, o que eu considero uma grande facilidade que o curso de Direito oferece aos alunos. Sempre que alguém está em dúvida na hora do vestibular eu aconselho Direito, justamente pelas inúmeras oportunidades ao término do curso.
 
Qual a postura que deve ter um candidato ao concurso da magistratura?
Para quem pretende seguir carreira como juiz federal ou servidor público federal deve-se preparar bem, pois a concorrência tem aumentado muito e as pessoas estão cada vez mais preparadas. Na verdade, o maior número de concursados se deve à carreira pública ser mais atrativa no momento, já que oferece satisfação pessoal, estabilidade, boas condições de trabalho e remuneração digna.

Como um aspirante ao cargo de Juiz, que trabalha em tempo integral, deve preparar-se?
Para passar no concurso público, além de ter um ideal de contribuir para a sociedade e a realização da justiça, é necessário muito estudo, disciplina, persistência e determinação. Uma questão que atormenta os concursandos é o tempo, já que a maioria trabalha tem família. No entanto, estes fatores até ajudam a dar equilíbrio ao candidato e permitem que ele vá adquirindo experiência de vida, depois muito necessário para o exercício da profissão.

Há algum método ou segredo para sair-se bem em concurso para a Magistratura?
Não existe um método ou segredo para passar em concurso, bastando estudar e não desistir. O que se costuma dizer no meio jurídico é que se estuda não para passar, mas até passar em concurso. O candidato que se prepara bem começa a passar em todos os concursos e pode escolher o que mais tem afinidade.
 
Qual a importância da atualização no dia-a-dia do Juiz?
Depois que ingressou na carreira profissional é muito solicitado, o que exige sua atualização constante, além de presença de espírito, dedicação e segurança no desempenho de diversas atividades, tais como  audiências, atendimento ao público, elaboração de decisões, gerenciamento e até atividades sociais envolvendo visitas a órgãos públicos, empresas e entidades carentes.

A carreira de Juiz Federal proporciona realização pessoal?
A carreira federal proporciona muita realização pessoal, visto que o juiz federal é um agente transformador da sociedade e que deve estar conectado às mudanças diárias da comunidade visando a atender os seus anseios. 

Referência: Entrevista publicada na Voz de Brusque na semana de 18 a 25 de agosto de 2007.

ERONI JOSÉ SALLES

Natural de Itajaí/SC, nascido aos 03.03.51, casado com Maria Clarice Salles; filhos: Graciane Mara, Evandro Eroni e Ariane; 4 netos: Ericson, Eduarda, Júlia e Ana Clara

 

Sonho de criança?
Era seguir a carreira naval de meu pai.

Pessoas que influenciaram?
Entre outras, citaria o Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira – Pai do Presidente do TJSC – e a escrivã Maria Salete Guimarães Pereira.


Como foram seus estudos?
Primário em Escola Reunida Municipal em Itajaí, Ginásio , parte no Colégio Pedro Antônio Fayal e parte no Colégio Saleciano, ambos em Itajaí; o Segundo grau fiz no Colegio Bom Jesus, em Joinville; o curso superior na Fepevi, hoje Univali, e a especialização Direito Processual Civil, na FURB.

Como surgiu o MP em sua carreira?
Surgiu como opção para o bacharel em Direito, na época submetíamos a concursos e consegui aprovação para a Promotoria, que passou a ser um ideal.

Comarcas em que atuou? Um Promotor pode escolher a Comarca?
Já atuei em diversas Comarcas: São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Bom Retiro, Caçador, Chapecó e Brusque. Na verdade, um Promotor pode escolher a Comarca, todavia, a pretensão de rapidez na carreira importa em não escolher.

Como foi o acolhimento no berço da fiação?
No início vim para Brusque com a intenção de passagem e seguir para outra Comarca – almejava ir para Joinville de onde saí para a carreira, mas como tive muito boa ambientação e acolhimento resolvi ficar no berço da fiação.

Há uma tendência de que o MP realize as investigações – como vem sendo desde 1988 – mas dever a regulamentação da ação da promotoria no processo criminal?
A questão do poder de investigação pelo MP encontra-se, atualmente em ampla discussão. O MP como titular da ação penal que é, deve dispor de poderes investigatórios, contudo deve ser esclarecido em não confundir proceder investigação com a presidência de Inquérito Policial, este sim, deve ser da Polícia Civil.
No processo penal a dúvida sobre a autoria beneficia o suspeito, mas a PF tem levado provas contundentes nas operações que realiza, com se justifica que o STF logo solta? Deve ser dito que as decisões do  Supremo são proferidas em temporárias e preventivas, mas garantindo a presunção de inocência, ressalte-se, norma em vigor na Constituição Brasileira.

 Os grandes advogados esperam o plantão do Ministro Gilmar Mendes para ingressa com habeas corpus, é correto a um Presidente do maior órgão do Judiciário submeter-se a tal comportamento? Ou deveria ater-se as atribuições ligadas à Presidência?
 Cada Presidente do Supremo tem a sua postura, a postura do Ministro Presidente Gilmar Mendes, agrada aos advogados, evidentemente que poderão explorar tal situação.

Se não fosse Promotor de Justiça?
Se não fosse Promotor Público, certamente teria seguido na Marinha Mercante.

A pretendida via Brusque-Guabiruba é viável?
Como cidadão, entendo que as duas ligações que temos com Guabiruba são precárias – uma terceira via de acesso, moderna e atualizada seria perfeitamente viável

Uma sexta feira perfeita?
É aquela que não acontece casos que exigem solução urgente.

Lazer preferido?
Gosto de assistir filmes e passear de barco.

Um bom livro?
Sociedades Secretas.

Grandes doutrinadores na área criminal?
Dentre muitos, destacaria: Magalhães de Noronha, Fernando da Costa Tourin Filho e Nelson Hungria.

Costuma ler jornais?
Sim, leio esporadicamente

Li na entrevista que Thales Ferri Schoedt, o jovem promotor que aos 26 anos matou um e feriu outro defendendo-se –“Primeiramente, o que eu posso dizer sobre os fatos é que eu fiz tudo o que eu podia evitar os disparos. Eu nunca pensei que isso poderia acontecer comigo algum dia. Eu procurei de todo modo evitar que isso poderia acontecer, mas infelizmente em nenhum momento as vítimas desistiram de me agredir e de tomar minha arma. Por isso, eu fui obrigado a agir em legítima defesa. Eu também estou sofrendo
com isso. Não tem como passar um dia sem pensar no que aconteceu. Mas eu confio na justiça, acredito que eu agi em legítima defesa”, bastava Thales pegar o celular e poucos minutos a polícia estaria ao lado dele, mas utilizou a arma, naquele momento, poderia pensar diferente?
Não ingressarei no mérito da questão, porque não li os autos. A arma que o MP tem a disposição é para o exercício da função e não para fazer uso nas horas de lazer, se procedeu diferentemente disso, agiu incorretamente.

Não mereceria uma nova chance?
Se proceder a inocência, sim

A internet e os operadores jurídicos?
Foi um avanço significativo. Influi fortemente no trabalho dos operadores jurídicos, com acesso rápido à legislação, doutrina e jurisprudência.

 O homem globalizado sabe o que acontece no outro lado do planeta e não percebe o que acontece ao seu redor?
Em muitas situações pode-se concordar com isso, às vezes não olhamos ao nosso redor.

Referências: Entrevista publicada no Jornal Em Foco aos 03 de outubro de 2008.

IVO GROH

Nascido em Brusque aos 03.09.30. Foi Juiz de Paz

 

Onde e quando nasceu?
Nasci em Brusque aos 03.09.1930.

Como surgiu IVO GROH, juiz de Paz?
Era o titular do Juizado de Menores, ocupando o cargo de Comissário de Menores, durante 28 anos, mas sempre era indicado para substituir os titulares, como Juiz da Paz, Escrivão Eleitoral e outros.

Por quanto tempo ocupou o juizado?
Durante 4 a 5 anos - como substituto

Guarda alguma lembrança positiva do período em que foi Juiz de Paz?
Sim, fiz muitos casamentos importantes na sociedade.

 Já pensou em escrever sobre a experiência no juizado?
Não, ainda não pensei sobre escrever a respeito dessa experiência.

Como vê a Justiça, hoje?
Muito lenta.

O que o senhor faz hoje? Está aposentado?
Aposentado, desde 03.03.1987. Hoje, tenho a Tríade Encadernação, juntamente com o filho Rubens.

 Referências: Entrevista publicada no Jornal A Voz de Brusque aos 01 de agosto de 2001.

MURILO CASEMIRO MATTOS

Filho de Maura Medeiros e Mirabeau Ribeiro Mattos, natural de Florianópolis/SC, nascido aos 16.02. 1962; casado com Elisabete Ferreira Mattos; filho Gustavo Ferreira Mattos. Primeiramente fale de suas familiares, infância...Nasci em uma família simples, sendo o filho do meio, entre irmão mais velho
um ano –Marco Antônio – e uma irmã – Milene – bem mais nova, cuja infância foi repleta de recordações memoráveis, com brincadeiras bem diferentes das que atualmente as crianças, com a “evolução” atual apreciam, já que voltadas fundamentalmente ao contato com a natureza

 

Sonho de criança?
Quando criança, desejava ser psicólogo, talvez influenciado pelos acompanhamentos que foi submetido, já era uma criança imperativa – como se chama nos dias atuais – mas que na época era de difícil compreensão.

Pessoas que influenciaram?
 As pessoas que mais influenciaram na minha formação foram minha mãe e meus avós maternos, com quem convivi muitos anos, cujos ensinamentos sempre foram a educação e à exemplificação dos valores morais.

Os estudos?
Iniciei meus estudos em escolas municipais, que naquela época eram verdadeiras formadoras de futuros cidadãos do mundo, com valores éticos e morais de extrema grandeza. Chego a lembrar dos nomes das professoras que lecionavam na escola: Hilda Teodoro Vieira, no Bairro Trindade e depois do Instituto Estadual de Educação, na Avenida Mauro Ramos, onde passei o maior tempo de minha pré-adolescência.

O que motivou optar pela carreira do Ministério Público?
O Ministério Público -Promotoria , surgiu como uma possibilidade real de profissão, mais ou menos na metade do curso de direito. O que mais atraia na carreira, era justamente a dimensão social da atividade que poderia ser exercida, livre de quaisquer interferências aos meus valores e com poder postulante para buscar aquilo que entendesse justo, em prol da sociedade.

Comarcas em que atuou?
 Como Promotor de Justiça, desde janeiro /1990, atuei em diversas Comarcas de Santa Catarina: São Miguel do Oeste, Itapiranga, Concórdia, Chapecó, Seara, Ponte Serrada, Ipumirim, Pomerode, Ibirama, Itajaí e Florianópolis.

Como veio para o berço da fiação catarinense?
A cidade de Brusque veio como uma opção de uma cidade próxima ao litoral, mais ainda com traços de um município que apresenta raízes bem sólidas, no sentido de uma formação educacional mais comprometida com os valores éticos e tradições culturais, requisitos que tenho como fundamentais para auxiliar no caráter de nossos filhos.

O acolhimento foi a contento?
O acolhimento que recebemos não poderia ser melhor, quer no âmbito do trabalho, como também no convívio social, estamos plenamente satisfeitos.  Espero contribuir, com o meu trabalho, o que tenho recebido.

Qual a sua avaliação sobre o modelo de MP instituído com a CF/88, em comparação com outros modelos adotados em outros países, e o relacionamento com o poder político e sua independência em relação aos demais poderes?
A constituição brasileira de 1988, como modelo social, verdadeiramente instituiu o Ministério Publico como um defensor do Estado Democrático de Direito, na medida em que ofertou mecanismos eficientes para garantir a exigibilidade dos direitos afirmados constitucionalmente. No combate ao crime organizado e à  corrupção, protagonizado por membros do Ministério Público, em ambas as esferas, têm de certa
forma freado a sensação de impunidade que outrora habitava no imaginário de todo brasileiro e por que tanto berreiro quando são divulgados na mídia? Esta nova visão, muito mais que um mero comprometimento formal formal de defender a ordem jurídica e o regime democrático, outorgou ao Ministério Público a tarefa de proteger os interesses s sociais relevantes, através de intervenções nas esferas judiciais e extrajudiciais, neles compreendidos, como no caso de minhas atribuições específicas nesta Comarca, o combate ao crime organizado e a corrupção. Contudo, a tarefa não é fácil, as dificuldades no enfrentamento da tutela de tais  direitos e interesses sociais é o maior desafio. A melhoria, ao meu ver, passa obrigatoriamente pela aproximação das instituições envolvidas no processo, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil,  imprensa e a  própria sociedade catarinense – no caso brusquense – investindo em novas práticas, como por exemplo, o hábito de denunciar os atos de improbidade e o crime organizado.

E quais são os princípio que o Sr defende?
Os princípios que defendo como cidadão brusquense são justamente aqueles que norteiam os valores das instituições que pertenço; independência, ética, legalidade, efetividade, moralidade, solidariedade, harmonia,
transparência, justiça e confiança.

Se não fosse Promotor?
Se não fosse Promotor de Justiça, provavelmente seria Professor. A ideia de poder participar da formação do cidadão é algo fascinante.

O que é uma sexta feira perfeita?
Uma sexta feira perfeita é estar com a família reunida e os amigos, jogando conversa fora e apreciando um prato típico da cozinha açoriana com uma cervejinha, que ninguém é de ferro. 143

 Referências: Entrevista publicada no Jornal  A Voz de Brusque aos 19 de julho de 2008.

QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA PERES

Dra Quitéria Tamanini Vieira Péres é natural de Umuarama/PR, tem 35 anos de idade é casada em têm dois filhos

 
 Formação e vida profissional no início de carreira?
Conclui o curso de Direito na FURB –Universidade Regional de Blumenau,– em dezembro de 1992, após o que realizei curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito Civil –Univali – e em Direito Penal e Processo Penal –FURB. Atuei na época como Professora Orientadora na FURB e como advogada em escritório próprio, afastei-me de minhas funções para se dedicar com exclusividade ao curso de mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente, estou concluindo o Curso de Pós-graduação, também em nível de especialização na área de Gestão e Controle do Setor Público – Convênio UDESC/ESAG/TJSC – dedicando- -me à elaboração da monografia sobre o tema “O Juiz, a Gestão e a Efetividade Processual”.

A carreira na Magistratura? Aprovada no Concurso da Magistratura realizado
no período de 1996/97, tomei posse em janeiro de 1998, tendo atuado como Juíza substituta nas Comarcas de Florianópolis, Imbituba, Laguna, Imaruí, Rio do Sul, Trobundo Central, Ituporanga e Taió. Como Titular desenvolvi minha carreira iniciando na Comarca de Rio do Oeste -2000/03 – tendo sido promovida para Jaraguá do Sul – 2003/06 – e, depois, para Brusque, onde assumi em 01 de fevereiro de 2007, a primeira
Vara Cível da Comarca e a Direção do Foro.

Como foi recebida pelos operadores jurídicos, autoridades locais no Berço da Fiação Catarinense?
Ressalto que, foi extremamente bem recebida pelos meus colegas Juízes, Promotores de Justiça, Servidores e Advogados, além das demais autoridades locais e da população em geral, o que contribuiu para a minha harmoniosa integração social

A contribuição dos advogados na solução dos litígios?
Na tarefa de prestar a tutela jurisdicional como forma de assegurar a efetivação da Justiça, ressalto que tem sido significativa a contribuição prestada pelos advogados, especialmente quanto à consciência demonstrada
acerca da relevância da conciliação do litígio, muitas vezes alcançando proporções que ultrapassam seu contornos jurídicos aparentes.

Atuação no Magistério?
Já lecionei disciplinas na FURB –Blumenau, Unifebe – Brusque, UNERJ –Jaraguá do Sul, e na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina –ESMESC e, atualmente, sou professora do quadro da Academia Judicial /TJSC. Tenho ministrado diversas palestras , especialmente na área do Direito Processual Civil – com especial ênfase para a recente reforma processual – e numa perspectiva crítica, sobre a atuação do operador do direito no momento contemporâneo

Brusque e o comprometimento com o ideal da aplicação de Justiça?
Considerando-me brusquense, pois com a família escolhi esta cidade para trabalhar e viver, afirmo que gosto daqui pelas características da cidade e do seu povo, esperando contribuir para sua qualidade de vida através da atuação jurisdicional em sentido amplo. Afinal, a meu ver, desta depende o restabelecimento do equilíbrio que ocorre diante de uma situação de injustiça e, por conseguinte, também da paz social, sem os quais não se pode edificar uma sociedade livre, justa e solidária. Foi com o olhar voltado para esta missão que identifiquei minha vocação e assim, dia a dia, venho desempenhando meu mister com a realização de quem gosta do que faz e com o comprometimento de quem sabe a importância do ideal que busca, o qual se circunscreve em torno de uma palavra de poucas letras, mas de expressivo significado, por todos, indistintamente, conhecido: Justiça.

Referências: Entrevista publicada no Jornal A Voz de Brusque aos 09 de novembro de 2007.