Dr Ricardo José Engel

Auditor-Fiscal do Trabalho (MTE) e Professor Universitário (Unifebe)

Entrevistado desta semana é com o Auditor-Fiscal do Trabalho (MTE) e Professor Universitário (Unifebe).o Dr Ricardo José Engel; nascido na cidade de

07.01.1965, na cidade de Peritiba, meio-oeste catarinense, aos 07.01.1965; filho de Isidoro Guilherme Engel (in memoriam) e Maria Rauber Engel (in memoriam); casado com Ivana Miriam Torresani Engel, com a qual tem uma filha: Gabriela Maria Engel; torce para o Internacional (de Porto Alegre), último time brasileiro a ser campeão mundial, vencendo o “badalado” Barcelona.

Quais são as lembranças que você tem da sua infância/adolescência?

Minha infância e adolescência foi a de um guri da roça. Auxiliava na lavoura do milho, feijão, arroz, aipim e outras culturas. Meus pais, vivendo dessa pequena agricultura de subsistência, criaram os doze filhos, numa vida pontilhada de muitas lutas e sacrifícios, superando os desafios da vida no meio rural. Nosso único veículo era uma bicicleta, que servia, na medida do possível, a todos os membros da família. Vida modesta, marcada por um clima de união e alegria. A mesa sempre foi farta e a refeição, com os cheiros e sabores da comida colonial, invariavelmente precedida da oração de agradecimento a Deus.

Sonho de criança?

Era poder vencer na vida.

Nos tempos de guri, o que você mais gostava de fazer para se divertir?

A minha infância e adolescência foi como a de qualquer garoto morando no meio rural do oeste catarinense. As diversões eram as pescarias e os banhos no pequeno rio que corta a cidade, as caçadas de funda, o futebol que jogávamos de pés descalços (regra geral), em campos rústicos e acidentados, com traves improvisadas com bambus e os jogos com bola de gude (bolica), brincadeira presente na infância de muita gente, nos tempos em que não havia o computador, vídeo game e jogos eletrônicos. Sem esquecer das brincadeiras com pequenas juntas de bois que amansávamos na canga, fazendo-as puxar leves troncos de madeira ou mesmo a carroça, na qual subíamos todos, apesar dos riscos de alguns acidentes. Ainda aos finais de semana, nos morros dos potreiros (pastos), era um divertimento deslizar assentado sobre as cascas dos cachos das palmeiras, sobre taboas velhas ressequidas pelo sol e transformadas em “trens” ou, ainda, pilotando um carrinho todo feito de madeira, espécie de zorra. O joelho ralado ou outros pequenos machucados não impediam que no domingo seguinte se fizesse tudo de novo. Tempos faceiros.

Quais eventos mundiais tiveram o maior impacto em sua vida durante a sua juventude?

São vários. Mas vamos nos referir à eleição do Papa João Paulo II no final dos anos 70 e seu longo e exemplar pontificado, que deixou traços indeléveis na história da humanidade. Constituiu-se numa figura humana e espiritual de grandeza incomum e de uma sabedoria divinamente inspirada, que sem dúvida marcou gerações e cativou a juventude e que através de seu trabalho de pastor infatigável, por razões notórias, tornou-se um dos líderes mundiais mais influentes e carismáticos do século passado.

Pessoas que influenciaram?

Sem dúvida alguma, meus pais. Apesar de, pelas condições da época, apenas terem frequentado até o quarto ano do ensino fundamental, sempre demonstravam apreço pela leitura de jornais, revistas, almanaques, folhetos religiosos, etc. Isso foi um incentivo para mim. Mas essa não minha principal herança. Meu pai, um pequeno agricultor, me ensinou a marca da honestidade, da responsabilidade, do respeito e do trabalho. Minha mãe, uma pessoa extraordinária, um poço de humildade e de bondade. Um exemplo de mulher de fé, de amor a Deus, de profunda devoção mariana. Ela me ensinou que a vida é comparável a um jardim de flores, que para manter-se belo, demanda permanente cultivo, dedicação e cuidados. Sou eternamente grato a eles.

Qual é a sua formação superior?

Obtive graduação em Estudos Sociais e em depois Direito pela Univali, seguida de especialização em Administração de Empresas pela ESAG. Por fim o Mestrado, pela Univali. No doutorado, também na Univali, concluí todas as disciplinas, porém não defendi a tese por razões estranhas à minha vontade (questões burocráticas da instituição e problemas pessoais de saúde).

Primeira professora?

Professora Noeli Hermes. Não consigo entender de que forma ela, praticamente sozinha, dava conta de tanta criançada. Lembro dela com muito carinho. Era uma pessoa vocacionada. Atendia, incansável, cada aluno que a chamava para empurrar o balanço, instalado no pátio do “Jardim de Infância”

Grandes professores?

Todos foram importantes. Alguns de cultura mais sólida e iluminada, outros menos carismáticos. Todavia cada um, a seu modo, contribuiu para minha formação e sou grato a todos por isto. Ao citar alguns nomes, cometeria uma injustiça com outros que deixaria de citar.

Como surgiu a ideia do livro “Jus Variandi no Contrato Individual de Trabalho”?

Esse livro representa o produto de nossa dissertação de mestrado, em cuja defesa pública foi sugerido, pela banca examinadora, a sua publicação. Então enviamos o texto para a LTr que decidiu pela edição do livro. O tema já havia sido objeto de estudo num artigo que publicamos na Revista LTr, especializada em direito trabalhista e com mais de 75 anos de tradição.

Em resumo, qual a conotação do jus variandi

O foco da investigação é a identificação teórico-científica do poder unilateral e discricionário do empregador, no dia-a-dia das relações de trabalho, ao dirigir a prestação pessoal de serviços por parte de seus empregados.

Na sua tese, têm limites para o empregador ao lidar com o empregado?

Conforme já dissemos anteriormente, o jus variandi é um poder discricionário, porém não arbitrário. Ele jamais poderá ser instrumento de injustiças. Daí a necessidade de se conhecer seus limites, através do exame dos esteios do ordenamento jurídico brasileiro. E neste ponto chegamos aos princípios, que são os elementos nucleares e estruturantes de todo o nosso sistema jurídico. No caso específico do Jus Variandi, seus limites podem ser identificados por quatro princípios: Dignidade da Pessoa Humana, Não-Discriminação, Boa-Fé e Razoabilidade.

E como surgiu a ideia de escrever o livro Pedalando pelo Tempo – História da Bicicleta em Brusque?

Colecionamos bicicletas clássicas e antigas desde 2004. Qualquer colecionador, como é natural, trata de buscar o maior número de informações possível a respeito do objeto de seu colecionismo. É uma tendência fácil de compreender. No nosso caso, impunha-se conhecer ao máximo possível, a história da bicicleta, suas diversas marcas e origens, seus componentes, acessórios, etc. Iniciei pesquisas, nas horas vagas, sobretudo em meio virtual, pois raríssima é a bibliografia. Veio o ano do sesquicentenário de Brusque e algumas pessoas sugeriram o resgate da história da bicicleta no âmbito local e regional, uma vez que na história de Brusque, a bicicleta exerceu um relevante papel, sobremodo nas décadas de 1950 e 1960, tendo uma relação umbilical com o desenvolvimento social, econômico, cultural e humano da cidade dos tecidos. Entendemos que seria justo resgatar esta valiosa memória e oferecer este estudo à comunidade brusquense. As principais fontes, para a história local, foram os documentos escritos e a história oral e memória. O livro encontra-se já em sua segunda edição, disponível aos interessados nas livrarias da cidade.

Com a bicicleta

O tema escolhido fugiu da área jurídica, deve-se a sua formação e a preocupação com a realidade social?

Associado à questão do colecionismo, razão principal da pesquisa, o enfrentamento do tema foi facilitado talvez pela nossa formação em Estudos Sociais, que foi a primeira graduação, além de sempre gostarmos de história, mais como curioso do que como pesquisador. Lecionei história no passado, no Colégio São Luiz e também no curso de Direito da Unifebe, bem no início do curso. Gosto da temática e considero-a essencial para todos os campos do saber. Vale a velha frase: a história é a mestra da vida. Além disto, era o ano do sesquicentenário de Brusque e entendi ser justo oferecer uma contribuição, ainda que pálida e desluzida, à cidade que me recebeu.

Em 2003 o primogênito dos livros, em 2010 o segundo, em 2012 a biografia do nosso querido Ivo Moritz, em 2013 um breve resgate da história do Dr. Verner Willrich, recentemente a obra biográfica do Dr. Marco Antônio? Mais projetos em andamento?

Foram todos estudos importantes, com os quais muito aprendi. Lançamos com grande sucesso, em agosto último, em coautoria com o escritor e amigo Prof. Reinaldo S. Cordeiro, a biografia do Dr. Marco Antônio Pizarro da Silveira, uma pessoa muito estimada pela coletividade brusquense e regional, que tem uma longa e reconhecida folha de serviços prestados ao judiciário, à educação de nível médio e superior e ainda no movimento leonístico, além de outras entidades. Foi um trabalho gratificante, pois ele é um exemplo para todos nós. Uma outra biografia significativa está sendo preparada para breve. Correndo por fora, temos ainda um projeto em desenvolvimento, em parceria com nosso amigo, cronista e escritor Valdir Appel (Chiquinho), o qual possui como objeto a investigação de aspectos históricos do Clube Esportivo Paysandú, “O Mais Querido”.

A boa escrita é o único atributo indispensável para ser um bom escritor?

Não. Penso que não é tarefa fácil produzir um texto agradável e atual. Além de redigir de modo adequado e elegante, é preciso manter-se fiel aos fatos, levar em consideração o público alvo e observar certo padrão metodológico.

Como é sua experiência como Auditor-Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego?

Ingressei no MTE em 1995, através de concurso público, depois de nove anos de atividades como servidor da Justiça do Trabalho, na antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Brusque, época em que também lecionei história. Esta experiência no judiciário auxiliou-me no exercício do novo trabalho, pois como Oficial de Justiça ad hoc, já realizava visitas às empresas. A atividade de Auditor-Fiscal do Trabalho tem seus desafios e riscos. É desgastante, pela sua natureza. Por outro lado, gosto muito do que faço e a atividade é extremamente gratificante pelos resultados coletivos que se produz em favor dos trabalhadores, e num espaço de tempo relativamente curto. Refiro-me às melhorias das condições de trabalho, correção de irregularidades em vários atributos como registro do empregado, salário, jornada de trabalho, descansos, FGTS, segurança e saúde do trabalhador, proteção do trabalho da mulher e do menor, etc.

O ambiente de trabalho deve propiciar, sempre, o respeito à dignidade do trabalhador e os seus direitos, assegurados pela legislação trabalhista, devem ser respeitados pelo empregador. É evidente que, por se tratar de uma relação jurídica bilateral, aos empregados incumbe cumprir, zelosamente, seus deveres, também previstos em lei e no contrato de trabalho. Em resumo, por meio da função pública que exerço, aliado às atividades de magistério, tentamos consagrar o melhor das energias em favor daquele idealismo ou utopia que sempre nos moveu, de contribuir, modestamente, para a edificação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Algo que você apostou e não deu certo?

É claro que muitas coisas projetamos na vida e nem todas dão certo. Mas tenho que pensar para tentar lembrar algo relevante... Então acho que isso é um bom sinal! Além disto, sou otimista: prefiro sempre recordar apenas as coisas que deram certo.

O que faria se estivesse no inicio da carreira e não teve coragem de fazer?

Penso que não mudaria muita coisa não.

O que você aplica dos grandes educadores, das aprendizagens que teve, no seu dia a dia?

São tantas que fica difícil destacar. Mas vamos arriscar algumas. Primeiramente, a humildade científica. A postura deve ser de aprendizagem constante, colhendo lições do ensinamento posto, que é vastíssimo, e filtrando criticamente o novo que surge. Saber ouvir: o que cala, em muitas ocasiões, aprende mais do aquele que fala. Depois, destacaria uma aprendizagem de cunho religioso: que devemos sempre ser um sinal de Deus em qualquer lugar por onde andarmos, por nossas ações e palavras. Podemos nem sempre conseguir, mas devemos sempre tentar.

Quais as maiores decepções e alegrias que teve?

Não tive grandes decepções. Como disse antes, prefiro buscar na memória as coisas que me alegram.Alegrias: o nascimento da minha filha. Foi uma emoção indescritível. Alegria hoje é estar junto com minha família.

Uma palhinha sobre o mestrado e doutorado em ciência jurídica?

Foi uma excelente aprendizagem, para vislumbrar aspectos fundantes do fenômeno jurídico e para afinal, perceber-se o quanto você ainda não conhece dele.

Na Unifebe, continua como docente? Qual a cadeira? O magistério é um desafio?

Na Unifebe sou professor desde 1992. Lecionei diversas disciplinas no curso de Direito, sendo predominantes as disciplinas de Introdução ao Direito e Direito do Trabalho. No último semestre ministrei Direitos Humanos, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Introdução ao Direito. Os alunos constituem, a toda evidência, o maior patrimônio da Unifebe, a razão de sua existência e elementos fundamentais de seu sucesso. Gosto muito deles e sempre tivemos um bom relacionamento. Sempre colaboraram bastante comigo e aprendi muito com eles nestes anos todos. Afinal, ser professor é um grande desafio: primeiro é preciso cativar o aluno, motivá-lo, fazê-lo gostar de aprender, de estar presente em sala de aula. Ter auto-estima. Depois é preciso saber levá-los a aprender a ser, conviver e tornar-se pessoas mais humanas no contexto social. A aquisição do conhecimento deve impulsioná-los a lutar criativamente por ideais.

Além disto, é preciso saber que ensino, pesquisa e extensão se quer oferecer e, mais que isso, comprometido com quê e com quem? Com qual proposta de sociedade? A ideia, bastante antiga, continua verdadeira: as práticas pedagógicas precisam sempre estar compromissadas com a realidade concreta (sociedade desigual) e com a formação integral do aluno. Isso não é tarefa fácil. Exige vocacionados e abnegados.